Termo de Nomeação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A RARY Service, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.505.279/0001-97, neste ato representada por seu representante legal, em conformidade com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), nomeia como seu Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) o Sr. Bruno Teixeira (CTO).

O DPO será o ponto de contato entre a RARY Service, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As principais atribuições do DPO incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Os titulares de dados podem entrar em contato com o DPO para exercer seus direitos ou para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais através do seguinte canal:

E-mail: juridico@raryservice.com

Este termo de nomeação entra em vigor na data de sua publicação.